Quarta Turma restabelece aposentadoria por tempo de contribuição

Ministro Celso de Mello afirma que prisão cautelar não tem função de punir o réu

Prisão cautelar não pode ser usada para punir o réu.

TRT manda oficiar concessionárias de serviços públicos para fornecerem endereços de devedores em execução trabalhista

Após várias tentativas frustradas de receber seu crédito trabalhista reconhecido em sentença, um reclamante requereu ao juiz da execução a expedição de ofícios às empresas concessionárias de serviços públicos para tentar localizar os ex-empregadores, que não mais se encontravam em seus antigos endereços.

Petrobras deve repassar posse de imóvel

Telefônica obrigada a indenizar por cobranças indevidas

STF defere liminar para Ministério Público do Acre não realizar nova prova em concurso estadual

General Motors pede suspensão de pagamento de PIS e Cofins à União

São Paulo anuncia a implantação de computadores em ônibus

TJ aprova a criação de 583 novos cargos para Justiça de SC

O objetivo da medida é atender carências existentes na sede do Poder, em Florianópolis, e também nas 110 comarcas distribuidas em todo o Estado.

Ausência de processo administrativo invalida exoneração

Remição de bem penhorado

PV questiona constitucionalidade de emenda que alterou direitos trabalhistas rurais

Acolhido primeiro projeto que regulamenta reforma do Judiciário

Juiz nega reajuste indevido de aposentadoria à militar

Legislativo não pode reduzir receitas já orçadas no decorrer do mesmo exercício

OAB pede suspensão de lei que aumentou ICMS em Tocantins

Paulo Maluf é condenado à prisão por difamação contra Alckmin

Transação penal faz infrator retornar aos bancos escolares

Supremo concede liberdade provisória a ex-prefeito de Bauru

Supremo suspende decisão do TJ/TO que concedia vantagens a servidores

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) que havia determinado, liminarmente, em mandado de segurança, a reclassificação de servidores do Estado.